Política de Utilização de Inteligência Artificial (agentes, assistentes e modelos)¶

Objetivo¶

Estabelecer diretrizes para utilização de agentes, assistentes virtuais e modelos de Inteligência Artificial (IA), incluindo LLMs (Large Languade Models), dentro da organização, garantindo:

Conformidade com a legislação vigente, especialmente a LGPD;
Segurança das informações corporativas e dos dados de clientes;
Incentivo à inovação, experimentação e automação de processos de forma controlada e sem riscos à imagem da Almaviva Solutions.

Abrangência¶

Esta política se aplica a todos os colaboradores, prestadores de serviço, parceiros e demais partes que utilizem soluções de IA no contexto das atividades da empresa.

Princípios¶

Segurança da Informação: Dados pessoais, pessoais sensíveis, confidenciais ou estratégicos da Almaviva Solutions (ou de seus clientes) não poderão ser utilizados em Inteligência Artificial;
Conformidade Legal: O uso das ferramentas deve levar em conta a LGPD e outras normas aplicáveis de proteção de dados;
Finalidade Corporativa: O uso deve estar alinhado a objetivos legítimos da empresa, como aumento de produtividade, automação e inovação. As iniciativas de Inteligência Artificial, de qualquer forma, que utilizem dados corporativos da Almaviva Solutions deverão ser submetidas à área de Projetos de Inovação do MITH, responsável por acompanhar e apoiar com recursos, através do e-mail: inovacao-mith@almavivasolutions.com.br;
Experimentação Controlada: A utilização para fins de estudo, pesquisa ou experimentação será permitida, desde que dentro de ambientes seguros e respeitando os limites estabelecidos.

Tipos de dados¶

Dados pessoais: Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), são dados pessoais informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável; conforme o artigo 5º, inciso I da LGPD;
Dados sensíveis: Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), dados sensíveis são uma categoria especial de dados pessoais que exigem maior proteção devido ao seu potencial de gerar discriminação ou violação de direitos fundamentais conforme preceitua o artigo 5º, inciso II da LGPD:
- II - dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Dados confidenciais: informações classificadas como de uso restrito aos profissionais da Almaviva Solutions, bem como informações de parceiros e/ou clientes definidas como confidenciais em contrato;
Dados estratégicos: informações relacionadas a planos de negócio, decisões corporativas, propriedade intelectual, inovações, modelos operacionais, estratégias de mercado ou quaisquer outros dados cujo vazamento possa impactar a competitividade, a reputação ou os objetivos estratégicos da Almaviva Solutions.

Diretrizes de uso¶

Dados e Informações:

É proibido inserir dados não-públicos de clientes, colaboradores ou da Almaviva Solutions em Inteligência Artificial;
É proibido compartilhar informações classificadas como confidenciais, estratégicas ou sigilosas;
É permitido o uso de dados fictícios, anonimizados ou de negócios, desde que não contenham informações pessoais, sensíveis ou confidenciais; nestes casos se faz necessária a solicitação de aprovação formal através do e-mail: *inovacao-mith@almavivasolutions;
O tratamento de dados deve ter uma finalidade específica. Uma vez que a finalidade seja atingida, estes deverão ser descartados ou anonomizados;
Sem a definição da finalidade, o tratamento não pode ser iniciado.

Ferramentas:

A utilização de ferramentas de IA no contexto da Almaviva Solutions deve priorizar soluções previamente homologadas pelo MITH; Já para utilização em projetos estabelecidos pelos clientes, poderão ser seguidas as suas diretrizes;
Ferramentas não-homologadas poderão ser utilizadas para estudos, desde que sejam utilizados dados fictícios, em contexto da empresa ou de seus clientes;

Uso Corporativo:

Projetos que envolvam o uso de IA em escala corporativa devem ser submetidos à aprovação pela área de Inovação do MITH através do e-mail: inovacao-mith@almavivasolutions.com.br, este responderá em até 5 dias úteis à ciência e autorização expressa da solicitação;
Todo uso em processos de negócio deverá passar por avaliação de riscos antes de ser implantado.

Experimentação:

Colaboradores poderão utilizar agentes e assistentes de IA em caráter exploratório e educacional, respeitando as condições pré-estabelecidas nesta política;
Recomenda-se que o colaborador compartilhe o experimento com a empresa, por meio do MITH, para avaliação e análise de viabilidade de aplicação institucional.

Utilização de Modelos Gratuitos:

O uso de ferramentas e modelos de Inteligência Artificial gratuitos pode ser permitido para fins de estudo, experimentação e apoio na otimização de tarefas, desde que observadas as seguintes condições:
- É vedado inserir dados pessoais, sensíveis, confidenciais ou estratégicos;
- O uso deve se restringir a exemplos fictícios ou informações públicas;
- Resultados obtidos devem ser validados antes de qualquer aplicação em processos corporativos;
- Sempre que possível, deve-se priorizar soluções homologadas e seguras pela área do MITH ou Diretoria de Serviços. Caso não estejam disponíveis, se faz necessária utilização de ferramentas de IA licenciadas.
Riscos de uso de modelos gratuitos:
- Possibilidade de coleta, armazenamento e uso dos dados inseridos pelo provedor da ferramenta;
- Ausência de garantias de privacidade ou de aderência à LGPD;
- Vazamento de dados;
- Falta de suporte técnico ou de auditoria sobre a confiabilidade dos resultados;
- Potencial utilização dos dados pela ferramenta para treinar outros modelos, sem controle da empresa.

Comparativo: modelos gratuitos x modelos corporativos/homologados:

Aspecto	Modelos Gratuitos	Modelos Corporativos/Homologados
Custo	Sem custo direto, acessíveis a qualquer usuário	Licenciamento ou contratação pela empresa
Segurança da Informação	Risco elevado de coleta e uso dos dados inseridos	Ambientes controlados com políticas de segurança
Conformidade (LGPD)	Sem garantias de aderência legal	Avaliados e homologados conforme LGPD e normas ISO
Confidencialidade	Não recomendado para dados sensíveis ou estratégicos	Permitido conforme classificação da informação
Controle de Acesso	Aberto ao público em geral	Acesso restrito a usuários autorizados
Suporte Técnico	Limitado ou inexistente	Suporte técnico e monitoramento corporativo
Confiabilidade dos Resultados	Variável, sem auditoria formal	Resultados validados e auditáveis
Uso Recomendado	Estudos, testes exploratórios e tarefas genéricas	Processos críticos, operações corporativas e dados de negócio

Responsabilidades¶

Colaboradores: Utilizar as ferramentas conforme as diretrizes desta política;
Gestores: Orientar suas equipes e monitorar a aplicação correta da política;
MITH: Homologar ferramentas, monitorar riscos, garantir a proteção da informação e apoiar a experimentação controlada e fomentar iniciativas de uso seguro de IA.

Penalidades¶

O descumprimento desta política poderá resultar em medidas disciplinares, conforme o código de conduta da empresa, incluindo advertências, suspensões de acesso a ferramentas corporativas e demais providências cabíveis.

Revisão¶

Esta política será revisada periodicamente ou sempre que houver mudanças significativas em tecnologias, legislação ou necessidades estratégicas da empresa.

Considerações Finais¶

O uso de Inteligência Artificial deve ser visto como oportunidade de evolução, inovação e ganho de eficiência, mas sempre acompanhado de responsabilidade, ética e segurança. O equilíbrio entre experimentação e governança é fundamental para proteger a empresa, seus colaboradores e clientes.